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🎯REVISÃO DA VIDA TODA CHEGA AO FIM!!! VEJA O QUE VAI ACONTECER COM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO TEMA 1102
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STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS; ações paradas poderão ser retomadas
Supremo publica decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS; entenda
STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS; ações paradas poderão ser retomadas
STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS. Entenda
Revisão significa o recálculo da aposentadoria considerando também salários anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real. Em dezembro, STF decidiu considerar constitucional o pedido de aposentados e pensionistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a “revisão da vida toda” do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser retomadas (veja mais abaixo quem pode ser beneficiado).
O acórdão é o documento que contém a decisão final do tribunal sobre um determinado julgamento. A publicação ocorreu no “Diário de Justiça Eletrônico”.
Em dezembro, por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram conceder a aposentados e pensionistas a “revisão da vida toda” do INSS.
A revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
De acordo com a advogada especialista em direito previdenciário Priscila Arraes Reino, para se beneficiar da “revisão da vida toda”, é preciso preencher os seguintes requisitos:
Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999;
Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
STF publica acórdão da revisão da vida toda 13/04/2023.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/13/stf-publica-decisao-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss-acoes-paradas-poderao-ser-retomadas.ghtml
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