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REVISÃO DA VIDA TODA: ALEXANDRE DE MORAES ACABA COM SONHO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM SEU VOTO
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Moraes atende pedido do INSS e limita revisão da vida toda em novo julgamento no STF
Para o ministro, benefício extintos não podem ser revistos e a data que marca a revisão é 1º de dezembro de 2022, quando, por 6 votos a 5, o STF reconheceu o direito à correção
Em seu voto, diz para que se exclua da decisão do STF “a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado” aplicando-se “às próximas parcelas a cláusula rebus sic stantibus , para que sejam corrigidas observando-se a tese fixada neste leading case, a partir da data do julgamento do mérito (1º/12/2022)”.
A decisão de Moraes, no entanto, gerou confusão entre especialistas. A maioria entende que o ministro limitou o pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos a que os segurados têm direito.
Outros afirmam que a tese ficou em aberto.
“A modulação é para trazer clareza, mas como o voto está truncado, pode gerar confusão na aplicação da ‘vida toda’ em todo o país, o que traz insegurança jurídica”, afirma Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha.
STF suspende processos da revisão da vida toda e volta a julgar tema em agosto Plenário virtual vai analisar embargos de declaração;
Revisão da vida toda: Alexandre de Moraes determina suspensão nacional de processos
Embargos do INSS contra revisão da vida toda serão julgados em plenário virtual a partir de 11 de agosto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que versem sobre o julgamento conhecido como Revisão da Vida Toda do INSS até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia.
correção permite aos segurados incluir todos os salários na aposentadoria
Com a instituição do bônus por produtividade para servidores do INSS, a revisão da vida toda deve ter implantação em no máximo 45 dias após decisão final na justiça.
Últimos andamentos da revisão da vida toda 22/07/2023. Últimas notícias revisão da vida toda. Já tem gente recebendo tutela de evidência na revisão da vida toda?
O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. De acordo com informações do governo federal, a intenção do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três. Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias.
O Inss entrou com recurso de embargos de declaração contra o acordão que deu direito aos aposentados e pensionistas à revisão da vida toda.
Neste vídeo, você vai saber o que o INSS pediu no recurso de embargos de declaração na revisão da vida toda e quais riscos correm os segurados que entraram com a ação.
É verdade que o INSS recorreu da revisão da vida toda? É verdade que o INSS entrou com embargos de declaração da revisão da vida toda?
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