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BOA NOTÍCIA! IDOSO AGORA TEM PRIORIDADE NA COMPRA DA CASA PRÓPRIA – VEJA ESSE E OUTROS DIREITOS
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Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos? Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Direitos dos idosos: conheça os benefícios garantidos a quem chegou na melhor idade
Os direitos do idosos estão garantidos em diversas legislações, federais, estaduais e municipais. Confira alguns dos principais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Novos direitos dos idosos acima de 60 anos.
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”.
