INSS
ALERTA GERAL PRA QUEM TEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS EM 2023
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Como evitar desconto de empréstimo consignado? Como cancelar desconto de empréstimo consignado? Quando é vantajoso fazer empréstimo consignado?
É possível deixar de pagar o consignado?
Apesar das vantagens do crédito consignado, sabe-se que as circunstâncias mudam e pode ocorrer de o tomador do empréstimo consignado desejar ou precisar deixar de pagar as parcelas da operação.
De acordo com a legislação, existem ao menos cinco situações que autorizam deixar de pagar o empréstimo consignado.
São elas:
Desistência
Cancelamento por fraude
Carência do consignado
Quitação antecipada
Falecimento do tomador
Veja abaixo cada uma em detalhes.
1. Desistência da operação de empréstimo
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), legislação específica que trata dos direitos e deveres de fornecedores e consumidores, prevê o chamado direito ao arrependimento.
2. Cancelamento por fraude
Infelizmente, com o aumento da violação de dados pessoais nos últimos tempos, as fraudes cometidas por terceiros têm sido cada vez mais comuns, o que inclui os golpes nos benefícios do INSS.
Por isso, muitos consumidores podem se deparar com um desconto indevido no salário ou benefício em razão de um empréstimo consignado fraudulento, ou seja, uma operação que não foi autorizada.
Conforme a regra do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Como o empréstimo consignado é uma relação contratual, a regra também vale para as operações desta modalidade.
Assim, se o tomador do empréstimo mudar de ideia poucos dias após a contratação, e sem precisar justificar, é possível deixar de pagar o empréstimo consignado ao solicitar o cancelamento da operação.
Importante é que o direito de arrependimento deve ser acionado dentro do prazo de sete dias, que tem início quando do recebimento do produto – no caso do consignado, o prazo tem início a partir da data de recebimento do valor do empréstimo.
O valor recebido dever ser igualmente ressarcido à instituição financeira.
Estas situações exigem ação rápida para que a vítima possa deixar de pagar o empréstimo consignado fraudulento com urgência e evitar, dessa forma, maiores prejuízos financeiros.
3. Carência do consignado
A carência é uma das opções disponíveis aos consumidores que têm acesso ao crédito com consignação em folha para deixar de pagar o empréstimo consignado logo no início da contratação.
No entanto, embora comum em outras modalidades de crédito pessoal, a carência do empréstimo consignado é uma prática que não é oferecida por todos os bancos.
Mas, para os consumidores que contratam o empréstimo com instituições financeiras que a oferecem, a carência permite que o tomador do consignado adie o pagamento da primeira parcela do empréstimo.
Assim, o banco credor concede um prazo adicional aos contratantes, que pode variar, conforme a instituição financeira e as regras no momento da contratação, de 45 a 180 dias após a data em que o empréstimo caiu na conta.
De pronto, o melhor é entrar em contato com a instituição financeira que está realizando os descontos indevidos e informar o ocorrido. Também é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia.
4. Quitação antecipada
Objetivo almejado por muitos consumidores, uma das melhores formas para não precisar mais pagar as parcelas do empréstimo consignado é por meio da quitação antecipada da dívida.
Além de a legislação impedir que os bancos dificultem ou barrem a quitação antecipada, é importante também saber que para a quitação antecipada não é cobrada nenhuma taxa.
Esta é uma opção interessante para os consumidores que conseguirem renda extra ou economias no orçamento que permitam liquidar a dívida antes do prazo, o que dá maior alívio financeiro e garante que se pague menos com taxas de juros e outros custos.
Com frequência os tomadores de crédito não sabem que é possível é pagar adiantado as prestações do empréstimo contratado, antes que elas vençam. Com isso, o saldo da dívida é amortizado.
A liquidação antecipada do consignado pode ser total (quando todo o saldo devedor é pago) ou parcial (apenas algumas parcelas são adiantadas), e o cálculo para a quitação do consignado antes do tempo varia.
5. Falecimento do tomador
Por fim, destaca-se também a possibilidade de se deixar de pagar o empréstimo consignado caso o contratante venha a falecer.
Se o titular da dívida falece, o valor pode ser quitado pelo espólio, herança ou seguro prestamista (caso este último tenha sido contratado). Entretanto, os familiares ou herdeiros podem recorrer à Justiça.
Fonte: BXBLUE
