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ALERTA GERAL: IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS VOCÊS PRECISAM SABER DISSO
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Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos?
Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
00:00 – Introdução
01:44 – Idoso tem prioridade na restituição do imposto de renda pessoa física
02:35 – Idoso tem direito a ser representado pelo Ministério Público de forma gratuita
03:34 – Todo idoso tem garantia de 1 salário-mínimo por mês. BPC/LOAS IDOSO
05:20 – Idoso tem direito a comprar carro com isenção de impostos (IPI)
07:13 – Idoso tem direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez caso precise
08:12 – Idoso com 80 anos ou mais tem direito a super prioridade
10:53 – Idoso tem direito a pedir pensão alimentícia para os filhos pagarem
12:14 – Idoso tem direito a saque do Pis/Pasep
12:49 – Idoso tem direito a sacar FGTS
13:21 – Idoso tem direito a prioridade em concursos públicos
13:53 – Idoso tem prioridade na compra de imóveis
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