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7 DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL QUE POUCOS CONHECEM – Lei Federal 10.741/2003 – ESTATUTO DO IDOSO
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Quais são os direitos dos idosos? Quais são os 8 direitos do idoso?
Quais são os 6 principais direitos dos idosos? Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
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